A carta do Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, foi divulgada no fim da tarde desta sexta-feira (30), na conclusão do evento, que ocorreu nos dias 29 e 30 de junho em Medianeira. O documento repudia a formas de violência contra advogados e advogadas durante o exercício profissional ou em razão dele e reitera a importância de ações voltadas à advocacia para defesa das prerrogativas.
A carta de Medianeira também reforça “a importância da adesão da OAB Paraná ao pleito de instalação do Tribunal Regional Federal no Paraná passados 10 anos da publicação da EC 73/2013 e da suspensão, pelo Ministro Joaquim Barbosa, da liminar concedida na ADI 5017″.
O texto traz ainda demandas relacionadas à necessidade de solicitação de alteração no Sistema PPJE e ao encaminhamento ao Conselho Federal da OAB de proposta de criação de um banco de dados nacional de inidoneidade moral.
https://www.oabpr.org.br/wp-content/uploads/2023/06/Carta-de-Medianeira.pdf