No dia 17 de agosto de 2023, a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Umuarama promoveu um curso de grande relevância para os profissionais da área. O evento, que aconteceu no auditório da OAB Umuarama, contou com a presença do renomado Dr. Alberto Patino Vargas. Este profissional, com vasta expertise em Direito Previdenciário, trouxe ao curso temas extremamente atuais e relevantes para a prática judicial previdenciária.
Dr. Alberto Patino Vargas é Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania, com especialização em Advocacia em Regimes Próprios de Previdência Social. Sua trajetória profissional inclui a atuação como Procurador Federal, além de ser membro consultor da Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB-PR. Sua vasta experiência e conhecimento o tornam uma referência no campo do Direito Previdenciário.
Durante o curso, o Dr. Alberto Patino Vargas discorreu sobre temas de grande importância para a prática previdenciária, apresentando análises e esclarecimentos acerca de decisões e entendimentos recentes. Alguns dos temas envolvidos foram:
Repercussão Geral do STF – Tema 1102 (Revisão da Vida Toda): Exploração das implicações dessa decisão do Supremo Tribunal Federal e suas consequências para os segurados.
Repetitivos do STJ – Tema 1018 (Desaposentação Indireta): Análise da documentação consolidada sobre a possibilidade de revisão do benefício previdenciário após aposentadoria.
Repetitivos do STJ – Tema 995 (Reafirmação do DER): Discussão sobre a possibilidade de manter os dados de entrada do requerimento mesmo em casos de reafirmação.
Repetitivos do STJ – Tema 1070 (Revisional das Atividades Concomitantes): Análise sobre a revisão dos benefícios em casos de atividades concomitantes.
Repetitivos do STJ – Tema 1057 (Revisão de Benefícios Originários pelos Pensionistas): Exploração dos aspectos relacionados à revisão dos benefícios pelos pensionistas.
Repercussão Geral do STF – Tema 810 (Execução Complementar das Diferenças advindas da aplicação da TR pelo INPC/IPCA-e): Discussão sobre as implicações dessa decisão para a execução de diferenças previdenciárias.
Repetitivos do STJ – Tema 1030 (Renúncia Inicial do Excedente ao Teto do JEF): Análise da investigação acerca da renúncia ao excedente ao teto do Juizado Especial Federal.
Efeitos Financeiros Decorrentes de Pagamento de Indenização de Períodos Rurais e Complementação de Alíquotas do MEI/Segurado Facultativo: Exploração dos efeitos financeiros dessas situações para carência e tempo de contribuição, especialmente no contexto de obtenção de contribuições por tempo de contribuição.
O curso ministrado pelo Dr. Alberto Patino Vargas na OAB Umuarama revelou um espaço de aprendizado e atualização fundamental para os profissionais da área previdenciária. As análises apresentadas sobre assuntos relevantes e atuais proporcionaram aos participantes uma compreensão mais aprofundada das nuances e desafios da prática judicial previdenciária. A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Umuarama reafirma seu compromisso em promover eventos que enriqueçam o conhecimento e a formação de advogados, contribuindo para uma atuação cada vez mais comprometida e eficaz na área previdenciária.
