No dia 18 de setembro de 2023, a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Umuarama apresentou um pedido fundamental para a comunidade jurídica da região. O objetivo é a criação de mais uma Vara do Juizado Especial junto à Comarca de Umuarama, para melhorar o atendimento à crescente demanda judicial na cidade.
A carência de estrutura para atender a demanda judiciária é um desafio enfrentado na comarca. A diretoria da instituição apresentou um pedido de criação de uma nova Vara do Juizado Especial ao Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador Hamilton Mussi Corrêa.
A reunião foi conduzida pelo presidente da OAB Umuarama, Christhian Rodrigo Pellacani, acompanhado pela Secretária-Geral, Franciellen Bertoncello de Carvalho, pelo Secretário-Adjunto, Paulo Cesar de Sousa, e pelo Conselheiro Estadual da OAB/PR, Ricardo Soares Mestre Janeiro. A presença desses representantes evidencia o compromisso da OAB com a melhoria da estrutura judiciária na região.
Atualmente, Umuarama possui apenas uma Vara do Juizado Especial, que acumula as competências do Juizado Especial Criminal, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Vara da Fazenda Pública. Esta Vara conta com apenas seis servidores para atender a uma demanda específica, composta por processos de diferentes naturezas.
A carência de estrutura e a elevada demanda processual exigem uma ação urgente. De acordo com informações obtidas junto à secretaria do Juizado de Umuarama, atualmente, tramitam 4.897 processos na Vara do Juizado Especial. Este cenário ressalta a necessidade de expansão da estrutura judiciária para garantir a celeridade e eficiência nas resoluções dos processos.
O pleito da OAB Umuarama encontra amparo legal no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, em seu artigo 217, que disciplina a criação de novas varas. Os requisitos estabelecidos são atendidos integralmente no caso de Umuarama, consolidando a fundamentação do pedido apresentado pela Ordem. A busca por melhorias no sistema judiciário é um compromisso constante da OAB Umuarama, garantindo o pleno acesso à justiça para a população. A solicitação de criação de uma nova Vara do Juizado Especial é uma ação essencial para fornecer um atendimento mais ágil e eficaz, alinhado às demandas da comunidade local. A atuação da OAB nesse contexto reflete sua responsabilidade social e compromisso com a efetividade do Direito.